Lei Aprovada


Comissão aprova projeto de lei que dá isenção a CDs e DVDs . Uma comissão especial formada por 18 deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um parecer para o projeto de lei que oferece isenção total de impostos para a produção e comercialização de CDs e DVDs de música brasileira. O projeto de emenda constitucional - batizado de PEC da Música - deverá ser apreciado pela Câmara, em setembro, e em seguida pelo Senado.


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